TERMO DE CESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DIREITOS CONEXOS
O presente instrumento particular tem por objeto a cessão e a autorização de uso de imagem, nome, sons de voz e direitos conexos relacionados a participação em eventos realizados pela ILUMEO ASSESSORIA EM MARJETING E COMUNICAÇÃO LTDA. A ciência desse termo no momento da inscrição no evento é feita em caráter definitivo, irretratável e irrevogável, obrigando o participante do evento, doravante denominado AUTORIZADOR(A)/CEDENTE, a ler e concordar com as condições, como questão obrigatória para sua participação.
Pelo presente o AUTORIZADOR(A)/CEDENTE fica ciente de que cede e autoriza a ILUMEO ASSESSORIA EM MARJETING E COMUNICAÇÃO LTDA, suas filiadas, subsidiárias, empresas parceiras, doravante denominadas por AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS, fazerem o uso comercial e institucional, de seu nome, imagem, voz e direitos conexos à sua imagem, capturadas e/ou produzidas em decorrência de sua participação em qualquer evento realizado pelas AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS, em qualquer tempo, onde foi captada sua imagem e sua voz, de forma inteiramente gratuita e sem qualquer remuneração e sem limite temporal.
Fica pactuado pelas partes que não haverá limite de tiragem, inserção, veiculação, exibição, o material produzido com as imagens do(a) AUTORIZADOR(A)/CEDENTE, podendo ser veiculado, inserido, distribuído, publicados e utilizado, através da internet (site, rede e mídia social e etc), uso interno, registro e memória do evento e rolo histórico, permanecendo em vigor por prazo indeterminado e sem direito a qualquer remuneração ao AUTORIZADOR(A)/CEDENTE, podendo ser veiculado, distribuído e utilizado, nos termos ora pactuados, em todo o território nacional e internacional (vaza mundo). Para registro e memória do evento e registro também não haverá limitação de tempo.
O AUTORIZADOR(A)/CEDENTE reconhece expressamente que as AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS, na qualidade de detentora dos direitos patrimoniais do filme institucional e tendo em vista a autorização e cessão efetuada neste instrumento poderá a seu exclusivo critério, utilizar as imagens e voz livremente, bem como seus extratos trechos ou partes podendo, exemplificativamente, utilizá-la e/ou adaptá-la; armazená-la em banco de dados; exibi-la através de projeção em tela em casas de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago; transmiti-la via rádio e/ou televisão, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não; comercializá-la ou alugá-la ao público em qualquer suporte material existente; promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços
derivados da Obra; disseminá-la através da Internet, inclusive através de canais de compartilhamento de vídeo e redes sociais, bem como telefonia, fixa ou móvel; ceder os direitos autorais sobre o filme ou sobre as imagens cuja utilização foi autorizada através deste instrumento a terceiros, para qualquer espécie de utilização; produzir novas obras audiovisuais; utilizar trechos ou extratos da mesma ou, ainda, dar-lhe qualquer outra utilização que proporcione alguma espécie de vantagem econômica, sem direito a contraprestação pecuniária ao AUTORIZADOR(A)/CEDENTE.
A AUTORIZADA/CESSIONÁRIA não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens, voz e nome, cuja licença é objeto do presente termo, captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas nesta autorização.
O(A) AUTORIZADOR(A)/CEDENTE declara não possuir compromissos assumidos anteriormente com terceiros que impeçam, prejudiquem ou invalidem de qualquer forma a livre autorização ora pactuada, responsabilizando-se perante as empresas AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS, integral e exclusivamente, por eventuais prejuízos causados em decorrência de qualquer alegação desta natureza.
Por meio do presente instrumento o CEDENTE declara a AUTORIZADA/CESSIONÁRIA eximida, sem limitação, de todas e quaisquer responsabilidades indenizatórias por danos materiais, pessoais, morais, a imagem, patrimoniais e morais de autor ou de qualquer outra espécie, sofridos pelo signatário ou por terceiros, assim como de reivindicações por invasão de privacidade, ou qualquer modificação, distorção, ou efeito, real ou aparente, intencional ou não, relacionado ao uso, divulgação, reprodução publicação, comercialização e cessão dos direitos de uso de imagem, som e voz ora cedidos. A AUTORIZADA/CESSIONÁRIA está dispensada de qualquer autorização prévia ou de qualquer material derivados ou relacionados a tais direitos.
Na hipótese de qualquer termo ou disposição deste Contrato ser considerada inválida, nula, inexequível ou ilegal, tal fato não afetará, impedirá ou invalidará os demais termos e disposições aqui contidos, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância de uma das partes em caso de descumprimento pela outra de quaisquer cláusulas e/ou condições aqui pactuadas não implicará em renovação, desistência, remissão, alteração ou modificação do Contrato, sendo o evento ou a omissão considerada e interpretada como mera liberalidade, não afetando, consequentemente, o exercício posterior do direito pela parte.
O CEDENTE se compromete em manter sob estrita confidencialidade o presente Instrumento e todas as informações conexas a ele, que não deverão ser fornecidas ou reveladas a terceiros, sob qualquer hipótese.